Lei Ordinária nº 1.502, de 17 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.502
Ano
2003
Data
17/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CACOAL A CONTRATAR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE POR TEMPO DETERMINADO VINCULADO AO TÉRMINO DO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ORIUNDO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.399, de 02 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica