28ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura

“ALTERA A LEI N.º 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LEI EM CARÁTER EXCEPCIONAL PARA UTILIZAÇÃO DAS CALÇADAS POR BARES LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.”

PL OFICIO 501 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 315.376,55 SEMED

“ALTERA A LEI N.º 3.263/PMC/2013 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL – SAAE A ATUALIZAR OS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO, OS VALORES DOS SERVIÇOS E INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE CACOAL - ASR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO A.R.B.L.S. PHOENIX N° 30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL: QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA RUA ANTÔNIO AVELINO DOS SANTOS, RESIDENCIAL PARQUE BRIZON, EM FRENTE AO NÚMERO 4471, PRÓXIMO À PONTE, ONDE SE ENCONTRAM GRANDES BURACOS QUE PREJUDICAM A TRAFEGABILIDADE E OFERECEM RISCOS DE ACIDENTES.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL: QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA A DISPONIBILIZAÇÃO DAS FICHAS DE SERVIÇOS ATENDIDOS NOS ÚLTIMOS 60 (SESSENTA) DIAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, INFORMANDO AS LOCALIDADES, PRODUTORES BENEFICIADOS E OS SERVIÇOS EXECUTADOS.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que promova a atualização da legislação municipal que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Assistência Social, atualmente regulamentada pela Lei Municipal nº LEI N. 3.293/PMC/2014 e DECRETO Nº 5.252/PMC/2014.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja determinado, com a máxima urgência, a revitalização e destinação do antigo prédio do CREAS localizado na R. José de Mendes Filho, 3860 - Res. Parque Alvorada, que atualmente está desativado e em visível estado de abandono, adotando medidas emergenciais de proteção do bem público e definindo novo uso de interesse social para o imóvel.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que sejam adotadas providências para viabilizar melhorias no sistema de abastecimento de água do Bairro Planalto, com vistas a garantir o fornecimento contínuo e regular à população residente.

INDICO a Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Agricultura-SEMAGRI, que seja realizado o serviço de restauração do carreador localizado na Linha 208, Gleba 05, Lote 39, Km 04 - Zona Rural, que se encontra em condições precárias de trafegabilidade.

Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a realização de serviços de limpeza e manutenção das bocas de lobo situadas na região comercial do município de Cacoal, com atenção especial à esquina da Avenida Dois de junho com a Rua Antônio Deodato Durce, nas proximidades do semáforo.

Indico ao Prefeito Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Agricultura- SEMAGRI, o serviço de recuperação do carreador localizado na Linha 13, Lote 51, Gleba 12 – área fundiária do referido lote, Zona Rural.

Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, recuperação da pavimentação da Avenida Geralda Simão de Souza, especialmente no trecho em frente ao CASS – Centro Aquático Sueli Soares e nas proximidades da Escola Alecrim Dourado, localizada no bairro Jardim Eldorado.

Indico Senhor Adailton Antunes Ferreira, Prefeito do Município de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a abertura do canteiro central da Avenida Geralda Simão de Souza em vagas de estacionamento, especialmente no trecho em frente ao CASS – Centro Aquático Sueli Soares e nas proximidades da Escola Alecrim Dourado, no bairro Jardim Eldorado.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizada a implantação de sinalização na Avenida Tiradentes, Bairro Novo Cacoal, nas proximidades do nº 956, onde se encontra um redutor de velocidade em formato de depressão na via.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizada a implantação de lombadas modulares em nossa cidade, de forma que todas as novas instalações ou substituições passem a adotar esse modelo mais moderno e eficiente em detrimento das tradicionais de concreto.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja providenciada a implantação de vagas especiais para idosos e pessoas com deficiência, bem como a pintura de faixa de pedestre em frente ao 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Cacoal, localizado na Avenida Dois de Junho.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizada a implantação de sinalização viária em frente à Escola Fundação Bradesco, visando garantir maior segurança no trânsito e proteger a comunidade escolar.

Os Vereadores Nice Condaque e Amarilson Carvalho, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no artigo 261, § 4º, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm respeitosamente REQUERER à Secretaria Municipal de Agricultura, que encaminhe a este Poder Legislativo o cronograma semanal de atendimentos realizados pelo Programa “Porteira Adentro”.

INSTITUI A ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA E A DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO CRIANDO CARGOS E ATRIBUIÇÕES CORELACIONADOS E ALTERA AS TABELAS, PREVISTAS NOS ANEXOS I e II DA LEI N.º 2.157/PMC/2007, MODIFICADAS PELAS LEIS N. 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009,2.940/PMC/2012, 3.145/PMC/2013, 3.277/PMC/2014, 3.348/PMC/2014 , 3.465/PMC/2015, 3.560/PMC/2016, 3.798/PMC/2017, 4.223/PMC/2019, 4.223/PMC/2019, 4.786/PMC/2021, 5.033/PMC/2022 E LEI N. 5.241/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.