Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023 em 5ª Ordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Ordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 5.256/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/03/2024

Observação

Pedido de urgência