Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023 em 15ª Extraordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (15ª Extraordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023
ALTERA A TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS PREVISTAS NO ANEXO I DA LEI N. 3.904/PMC/2017, QUE MODIFICOU A LEI N. 1.951/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS N.S 4.225/PMC/2019, 4.786/PMC/2021 E 5.034/PMC/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação