Ordem do Dia/Expediente: 10 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2024 em 33ª Ordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (33ª Ordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2024
Altera a redação do inciso VII e as alíneas “a” e “b” do Art.13 da Lei Orgânica do Município de Cacoal/RO, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/11/2024
Observação
Pedido de urgência para inclusão na ordem do dia.