Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023 em 31ª Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (31ª Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023
Ofício n.º 511/GP - 2023
Em atenção à Instrução Normativa n. 72/2020-TCE-RO, ao inciso III e § 5º do Art. 165 da Constituição Federal/88, Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 13/CMC/2005, e art. 5º da LC 101/00, encaminhamos em anexo, Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA para 2024, na qual se estima as receitas e se fixa a despesa para o exercício de 2024, no valor de R$ 371.174.000,00 (trezentos e setenta e um milhões cento e setenta e quatro mil reais), já incluso as transferências voluntárias e os órgãos da administração indireta.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023 | Aguardando Leitura em Plenário | 27/10/2023
Observação