Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2022 em 31ª Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (31ª Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2022
ALTERA O ARTIGO 33-A ‘CAPUT’, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 33-A, REVOGA OS ARTIGOS 33-B A 33-Q, DA LEI N. 2.736/PMC/2012, QUE
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
Observação