Ordem do Dia/Expediente: 16 - Indicação nº 183 de 2026 em 14ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (14ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Indicação nº 183 de 2026
Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Senhor Dr.Tony Pablo, Prefeito do Município de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLAN, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de levantamento técnico e apresentação, junto ao Governo Federal, de áreas aptas para arrendamento destinadas à implantação de novos conjuntos habitacionais no município de Cacoal. Tendo em vista garantir que o Município de Cacoal para que possa pleitear mais unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida do Governo Federal em parceria com a prefeitura, tendo em vista que foi anunciado pelo Governo Federal que o Estado de Rondônia será atendido com aproximadamente 3.000 (três mil) moradias.
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