Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026 em 10ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (10ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Institui a Política de Linguagem Simples no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal, estabelece diretrizes para comunicação institucional acessível e dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de resumo simplificado das proposições legislativas, e dá outras providências.
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Observação