Resumo (10ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

PL OFICIO 180 GP/PGM/2026 - DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - R$1.246.438,40 - SEMOSP E SEMAGRI

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM ÂNGULO DE 45 GRAUS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a transparência, a publicidade e a regulamentação da divulgação dos planos de trabalho e da execução das emendas parlamentares federais e estaduais destinadas ao Município de Cacoal/RO, e dá outras providências.

Institui o Programa “Antes que Aconteça” – Proteção e Prevenção à Violência contra a Mulher, no âmbito do município de Cacoal/RO, e dá outras providências.

Institui o Programa “Protetores Mirins” e a Semana Municipal dos Protetores Mirins no Município de Cacoal/RO e dá outras providencias

Dispõe sobre a garantia da oferta de serviços de Psicologia e Serviço Social na rede pública municipal de educação básica do Município de Cacoal/RO, e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL - RO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024." Oficio n. 1923/25 - DEPARTAMENTO DO PLENO - Secretaria de Processamento e Julgamento. Processo n. 01497/25/TCE/RO, que versa sobre Prestação de Contas do Município de Cacoal/RO, exercício financeiro de 2024, e em conformidade com o voto do relator, foi emitido o Parecer Prévio Parecer Prévio PPL/TC 00023/25, bem como o Acórdão APL-TC 00177/25.

Institui a Política de Linguagem Simples no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal, estabelece diretrizes para comunicação institucional acessível e dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de resumo simplificado das proposições legislativas, e dá outras providências.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que sejam adotadas as providências administrativas e legais necessárias para que o Conselho Tutelar do Município de Cacoal passe a ser formalmente vinculado ao Gabinete do Prefeito, em conformidade com a legislação vigente que o insere no organograma do referido Gabinete, promovendo a devida adequação administrativa.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis projeto de lei que contemple a concessão de gratificação aos Assistentes Sociais lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que atuam nas unidades não especializadas, garantindo isonomia em relação aos profissionais que já recebem gratificação por atuarem em unidades especializadas.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja elaborado projeto e posterior execução de uma praça de convivência no espaço público localizado ao lado da Escola Expedito Macedo, situada na Rua Perimetral Leste, nº 3401, Bairro Village do Sol.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizada a revitalização da sinalização de trânsito horizontal e vertical em frente à CMEI MÔNICA FRANCISCA DA CRUZ localizada no Bairro Alfa Park.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL,que seja viabilizada a criação e implementação de um aplicativo digital oficial da Secretaria Municipal de Assistência Social, com o objetivo de modernizar, desburocratizar e ampliar o acesso da população aos serviços socioassistenciais no Município de Cacoal

Indicação para revitalização completa da pista de caminhada do bairro Santa Clara A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem por meio desta indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine Secretaria Municipal competente a realização de revitalização completa da pista de caminhada localizada no bairro Santa Clara, neste município.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cacoal, que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, sejam adotadas as providências necessárias para a contratação de psicólogos e assistentes sociais para atuação nas escolas da rede pública municipal.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade da implantação de um canil nas dependências da Casa da Mulher, destinado ao acolhimento temporário de animais de estimação pertencentes a vítimas de violência doméstica no Município de Cacoal.

Indica ao Executivo Municipal o retorno do Programa Cidade Limpa para recolhimento de materiais inservíveis e pneus, visando à prevenção da dengue.

Reiteração da Indicação nº 375/2025 – Implantação de sala/enfermaria exclusiva para gestantes em pré-parto no HMMI

REITERO AO PREFEITO MUNICIPAL a Indicação anteriormente apresentada, que solicita a construção de um Canil Municipal no Município de Cacoal/RO.

REITERO AO PREFEITO MUNICIPAL a Indicação nº 312/GVNC/2025, anteriormente apresentada, que solicita a elaboração de Projeto de Lei para modificar a Lei Municipal nº 2.543/PMC/2009, incluindo o Departamento de Bem-Estar Animal na estrutura administrativa do Município de Cacoal, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo técnico, financeiro e estrutural para a criação de um Canil Municipal no âmbito do Município de Cacoal, reiterando a Indicação nº 50/GVNC/2026, datada de 03 de março de 2026.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL , por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizado o serviço de tapa-buracos em toda a extensão da Rua Marginal, no Bairro Jardim Saúde.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL , por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, que seja realizada a recuperação da Rua Piauí, nas proximidades da Rua Anel Viário, no Bairro Brizon, com a execução de serviços de tapa-buracos e implantação de sistema de drenagem adequado.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Senhor Dr.Tony Pablo, Prefeito do Município de Cacoal, por meio da Procuradoria Geral do Município PGM, alteração da Lei Municipal nº 2.964/PMC/2012, especificamente em seu artigo 34, para prevê a regulamentação 24 (vinte e quatro) horas semanais para os profissionais que possuem esse direito previsto em legislação específica, e ainda a regulamentação de previsão de jornada de trabalho de 24 horas em regime de plantão que corresponde a um tempo integral de 96 horas mensais.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal–RO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa de Leis para a 3ª e 4ª Sessões Extraordinárias, a serem realizadas a partir das 10h00min e 11h00min, respectivamente, no dia 22 de abril de 2026, no Plenário desta Casa, para fins de discussão e votação da seguinte matéria: • Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, que “dispõe sobre a aprovação das contas do Município de Cacoal – RO relativas ao exercício financeiro de 2024”.

PL OFICIO 172-26 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 2.112.899,00 SEMED

PL OFICIO 173-26 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.143.698,00 FMS

PL OFICIO 174-26 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 5.004.741,95 SEMOSP

PL OFICIO 175-26 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 702.400,00 FMS

PL OFICIO 176-26 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 91.185,98 SEMAD

PL OFICIO 177-26 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 602.851,98 SAAE

PL OFICIO 178-26 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 44.500,00 AMEC