Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicação nº 126 de 2026 em 10ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (10ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Indicação nº 126 de 2026

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis projeto de lei que contemple a concessão de gratificação aos Assistentes Sociais lotados na Secretaria Municipal de Saúde, que atuam nas unidades não especializadas, garantindo isonomia em relação aos profissionais que já recebem gratificação por atuarem em unidades especializadas.

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