Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 125 de 2026 em 10ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (10ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Indicação nº 125 de 2026
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que sejam adotadas as providências administrativas e legais necessárias para que o Conselho Tutelar do Município de Cacoal passe a ser formalmente vinculado ao Gabinete do Prefeito, em conformidade com a legislação vigente que o insere no organograma do referido Gabinete, promovendo a devida adequação administrativa.
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