Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026 em 10ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (10ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2026
Institui o Programa “Antes que Aconteça” – Proteção e Prevenção à Violência contra a Mulher, no âmbito do município de Cacoal/RO, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação