Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 119 de 2025 em 8ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (8ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Indicação nº 119 de 2025
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja disponibilizada uma sala específica e adequada para o atendimento de vítimas de violência, destinada à realização de exames como o de conjunção carnal e corpo de delito, garantindo sigilo, acolhimento e dignidade durante o processo pericial.
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