Resumo (23ª Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

REVOGA O ARTIGO 3º DA LEI N. 4.585/PMC/2020.

A Comissão Especial de Averiguação, constituída por meio de requerimento n.º 31/CMC/2022, de acordo com os artigos 40, 45 e 103, § 3°, inciso IX da Resolução n.º 3/1984- CMC, no uso de suas atribuições e, nos termos do artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO solicitando do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, relatório dos possíveis gastos irregulares do combustível que atende a frota da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, pertinente ao mês de janeiro a maio de 2022. Vale destacar que tal documentação ficará sob sigilo e restrito aos membros da comissão, para que esta possa apurar os fatos e tomar as devidas providências no que compete a este poder legislativo.

A Comissão Especial de Averiguação, constituída por meio de requerimento n. º 31/CMC/2022, de acordo com os artigos 40, 45 e 103, § 3°, inciso IX da Resolução n.º 3/1984- CMC, no uso de suas atribuições e, nos termos do artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO solicitando da Secretária Municipal de Saúde, relatório dos possíveis gastos irregulares do combustível que atende a frota da Secretaria Municipal de Saúde, pertinentes ao mês de janeiro a maio de 2022. Vale destacar que tal documentação ficará sob sigilo e restrito aos membros da comissão, para que esta possa apurar os fatos e tomar as devidas providências no que compete a este poder legislativo.

A Comissão Especial de Averiguação, constituída por meio de requerimento n.º 31/CMC/2022, de acordo com os artigos 40, 45 e 103, § 3°, inciso IX da Resolução n.º 3/1984- CMC, no uso de suas atribuições e, nos termos do artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO solicitando do senhor Prefeito Municipal de Cacoal, através da NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFICIOS EIRELI (Administradora do Cartão de Combustível), relatório dos possíveis gastos irregulares do combustível que atende a frota da Prefeitura Municipal de Cacoal, pertinente ao mês de janeiro a maio de 2022. Vale destacar que tal documentação ficará sob sigilo e restrito aos membros da comissão, para que esta possa apurar os fatos e tomar as devidas providências no que compete a este poder legislativo.

A Comissão Especial de Averiguação, constituída por meio da RESOLUÇÃO N. 1/CMC/2022, no uso de suas atribuições conferidas por lei e, nos termos do parágrafo único, Art. 1º da RESOLUÇÃO N. 1/CMC/2022, vem requerer a Vossa Excelência, a prorrogação do prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do relatório da denúncia dos possíveis gastos irregulares do combustível que atende a frota da Prefeitura Municipal de Cacoal.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Senhor Adailton Antunes Ferreira, Prefeito do Município de Cacoal, que cumpra a lei federal n. 14.434/2022, que trata do piso salarial da enfermagem, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras, e que seja enviado para esta casa de leis, projeto de lei para regulamentação e implantação do piso salarial, para benefício dos profissionais do serviço público municipal.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através do Senhor Prefeito Adailton Antunes Ferreira, para que equipare o valor máximo da gratificação de produtividade, da lei 3481/PMC/2015, das secretarias municipais de Meio Ambiente e Educação, ao valor das Secretarias municipais de Obras e Agricultura, e ainda que possa estender à gratificação as secretarias de Administração e Saúde.

Indico a Prefeitura de Cacoal viabilize junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) e demais órgãos responsáveis, a retirada de lixo e entulhos da rua José Vieira Couto, esquina com avenida Celestino Rosalino, no Jardim Itália; e intensificação nas Campanhas de Conscientização sobre descarte de lixo.

O vereador João Paulo Pichek, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos projetos de lei n.s 148/2022, 149/2022, 150/2022, 151/2022, 152/2022 e 156/2022, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 800.000,00 SEMED)

ALTERA A LEI N. 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SEMUSA)

DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 250.000,00 CMC).

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 250.000,00 SEMAD)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 7.850.000,00 PGM-SEMAGRI-SEMC)

DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 410.000,00 SEMED)