1 - Requerimento nº 4 de 2022
Autor: João Pichek
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O vereador João Paulo Pichek, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos projetos de lei n.s 5/2022, 8/2022; 10/2022, 13/2022, 14/2022, 15/2022, 16/2022, 17/2022, 18/2022, 19/2022, 20/2022, 21/2022, 22/2022, 24/2022, 25/2022 e 26/2022, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.965.000,00 FUNDEB)
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 253.516,91 SEMAGRI)
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 699.166,85 SEMMA)
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 60.000,00 FMS)
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 311.076,00 FMS)
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2022
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 811.967,00 FMS)
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.170.773,90 FUNDEB)
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 850.000,00 SEMOSP)
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos vereadores Paulo Henrique dos Santos Silva e Romeu Rodrigues Moreira.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.258.593,37 SEMED)
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.073.869,14 SEMOSP)
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PECUNIÁRIO ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS PELAS ENCHENTES (FEVEREIRO/2022), NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 600.000,00 FMAS)
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 296.715,29 SEMOSP)
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 12.291,82 FMS)
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 350.000,00 SEMED)
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 415.000,00 FUNDEB)
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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