Resumo (40ª Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO A FIBROMIALGIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS DO MUNICÍPIO, CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO, ESTABELECE FILAS E VAGAS PREFERENCIAIS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA COM SÍNDROME FIBROMIÁLGICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 36.126,28 FUNCCAL)

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2.413/2008 QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 161.680,00 FMS)

ALTERA A LEI 4.931/PMC/2021 QUE DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Que faça através do SAAE um novo projeto para a rede de esgoto que passa pela Chácara da Família Labendz no Bairro Floresta. A atual rede é muito antiga e foi mal projetada, e já não suporta toda a demanda de dejetos de quem vem dos diversos bairros próximos.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP, que seja realizado o tapa buraco na Av. Sete de Setembro com a Rua Floriano Peixoto. A indicação se faz necessária tendo em vista que a ruptura existente no asfalto está dificultando o tráfego, ocasionando risco de acidentes além de danificar os veículos.

INDICO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP, QUE SEJA FEITO A REALIZAÇÃO DA AÇÃO CIDADE LIMPA, COM A RETIRADA DE ENTULHOS, SUCATAS DE ELETRODOMÉSTICOS, ENTRE OUTROS. AÇÃO NECESSÁRIA PARA PREVENÇÃO E DIMINUIÇÃO DO AUMENTO DOS FOCOS DA DENGUE NESTE PERÍODO CHUVOSO.

O vereador João Paulo Pichek, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos projetos de lei n.s 188/2021, de autoria do vereador Paulo Henrique dos Santos Silva; 254/2021, de autoria dos vereadores Josisvan Coelho de Almeida, Paulo Henrique dos Santos Silva, Romeu Rodrigues Moreira e Valdomiro Corá; 245/2021, 265/2021, 267/2021, 279/2021, 284/2021, 288/2021, 289/2021, 290/2021 e 291/2021, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO e do USO DO DETECTOR DE METAIS NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS DA REDE MUNICIPAL de Cacoal/RO, seus Distritos e da Zona Rural.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 670/PMC/1996 – QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DO PARQUE INDUSTRIAL A EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LEITE NUTRIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA OS ARTIGOS 14, 15 E 16 À LEI N. 4.721/PMC/2021 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM PARCERIA COM O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PODER JUDICIÁRIO, COMANDO DA POLICIA MILITAR, DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER, CONSEG E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA IMPLEMENTAREM O PROGRAMA DE MEDIDAS PARA A EFETIVAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO.

ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI N. 162/PMC/1988 QUE CRIA O PARQUE INDUSTRIAL DE CACOAL/RO E ACRESCENTA OS ARTIGOS 4º-A a 4º-E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 631/PMC/1995 – QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA À FASBEM - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL BATISTA DE ENSINO E MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 1.118.000,00 SEMOSP)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 7.000.000,00 SEMMA)

DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 641.746,02 SEMED).

DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 27.995,61 SEMOSP).

ALTERA A LEI N. 2.228/PMC/2007, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A F. S. NICOCELLI – ME (TORNEARIA RODEIO LTDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 325.000,00 SEMOSP).

O vereador subscrito nos termos dos artigos 103, § 2º, VII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer à mesa, ouvido o Plenário, a iniciativa desta casa de homenagear com Sessão Solene para entrega de Moção de Aplausos aos soldados do 4º Batalhão de Polícia Militar, vítimas da explosão do quartel em 1982 na cidade de Cacoal. A cerimônia será realizada no plenário desta Câmara Municipal dia 03/02/2022 (Quinta-feira), às 19:00h.

O Vereador Paulo Henrique dos Santos Silva, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, REQUER seja posto em votação o presente REQUERIMENTO, solicitando do Senhor Prefeito, por intermédio da Secretaria de Planejamento, que encaminhe ao Poder Legislativo Municipal os seguintes documentos: 01 – Todos os atos administrativos referentes à mudança da sede da Prefeitura Municipal de Cacoal do local onde funciona atualmente para o Complexo Beira Rio. 02 – Projeto de Execução da obra de reforma do Complexo Beira Rio, juntamente com todos os anexos relacionados com a citada reforma. 03 – Cópias das Leis, decretos, portarias, memorandos e demais normas que garantem a legalidade dos atos. 04 – Documentos comprobatórios de todos os trabalhos de reformas realizados no Complexo Beira Rio, durante o ano de 2021, com planilhas de valores e justificativa da aplicação dos recursos.

O Vereador Paulo Henrique dos Santos Silva, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, REQUER seja posto em votação o presente REQUERIMENTO, solicitando do Senhor Prefeito, que encaminhe ao Poder Legislativo Municipal a resposta do Ofício Nº 360/2021/PS/CMC, enviado em 08 de novembro de 2021, que trata: Assunto: Ofício solicitado pelo vereador Paulo Henrique dos Santos Silva na 35ª Sessão Ordinária (Espaço de uso público para show particular)

O Vereador Paulo Henrique dos Santos Silva, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, REQUER seja posto em votação o presente REQUERIMENTO, solicitando do Gabinete do Prefeito e/ou da Secretária Municipal de Saúde informações sobre o processo na íntegra de aquisição de compra do veículo Toyota Hilux CDSRVA4FD (Importado), de Placa QTE2290, Fabricação/Modelo 2018/2019, Cor Branca, para apreciação do Poder Legislativo Municipal.