Matérias do Expediente (9ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

PL OFICIO 172-26 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 2.112.899,00 SEMED

PL OFICIO 173-26 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.143.698,00 FMS

PL OFICIO 174-26 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 5.004.741,95 SEMOSP

PL OFICIO 175-26 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 702.400,00 FMS

PL OFICIO 176-26 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 91.185,98 SEMAD

PL OFICIO 177-26 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 602.851,98 SAAE

PL OFICIO 178-26 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 44.500,00 AMEC

PL OFICIO 179-26 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 57.060,09 SEMAST

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS CIVIL E GUARDA-VIDAS SALVAR – ABC SALVAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que determine, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI), a realização de serviços de reparo, recuperação e contenção de erosão na Linha 06, km 30, no trecho que se inicia na curva e se estende até o pé do muro.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que, tão logo haja a cessação do período chuvoso, seja providenciado o retorno e a continuidade das obras de pavimentação asfáltica na Rua Ademario Bento da Silva, localizada no Bairro Embratel.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que seja viabilizada a construção de meio-fio na Rua dos Pioneiros, localizada no Bairro Embratel. Com o objetivo de promover melhorias na infraestrutura urbana da Rua dos Pioneiros, proporcionando maior organização viária, drenagem adequada das águas pluviais e valorização da via pública.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que seja viabilizada a construção de calçada (passeio público) na Rua Padre Ezequiel Ramim, com prioridade para o trecho localizado na lateral da Escola Pedro Kemper.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que seja viabilizada a elaboração e o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal, com a finalidade de instituir gratificação por produtividade aos servidores públicos municipais lotados no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), com base em critérios objetivos de desempenho, metas e resultados.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que seja viabilizada a disponibilização e instalação de contêineres para coleta de resíduos sólidos urbanos nos seguintes locais do Município de Cacoal:
-Em frente à Comunidade Nova Canaã, no Bairro Canelinha;
-Na entrada da Linha Miguel Arcanjo;
-No bosque localizado no Bairro Morada do Bosque;
-Nas proximidades da Escola Expedito Macedo.

Indico ao Prefeito de Cacoal, Senhor Tony Pablo de Castro Chaves, que determine à secretaria competente a realização de estudos técnicos visando à construção de uma praça pública no Distrito de Divinópolis, contemplando academia ao ar livre para a terceira idade, pista de caminhada e espaço
recreativo com parque infantil.

Indico ao Prefeito de Cacoal, Senhor Tony Pablo de Castro Chaves, que determine à secretaria competente a realização de estudos técnicos visando à ampliação e adequação do espaço destinado ao embarque e desembarque de alunos na EMEIEF Manoel da Costa, situada na esquina da Estrada do Aeroporto com a Rodovia 383, na zona rural, via de intenso fluxo de veículos e sem área adequada para parada segura.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que determine à secretaria competente a realização de reparos estruturais no ponto de ônibus do programa Tarifa Zero, localizado em frente ao Hospital Municipal de Cacoal, na Avenida Cuiabá, visando corrigir problemas que vêm comprometendo sua utilização em períodos de chuva.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que determine à secretaria competente a realização do término/conclusão da calçada em frente à Igreja Assembleia Madureira, localizada na esquina da Rua Serafim das Chagas com a Rua Hilda Genuína Borba, Bairro Morada do Sol, neste município.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que determine à secretaria competente a instalação de ponto de ônibus do programa Tarifa Zero em frente ao novo prédio do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), localizado no antigo PAM, neste município.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que determine, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a destinação de um médico e um técnico de enfermagem para atendimento no período da tarde na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito de Divinópolis.

Indico ao execultivo municipal de Cacoal o Reajuste salarial das gerências das unidades e serviços especializados de saúde do município, Coordenação da Atenção Básica e a criação do cargo da gerência do Serviço de Atenção Especializada (SAE), atualmente inexistente.

Reitera a Indicação anteriormente encaminhada por meio a INDICAÇÃO nº 33/GVAM/CMC, datado de 25 de novembro de 2025, que trata da necessidade de realização de estudos técnicos e elaboração de Projeto de Lei para o reenquadramento dos Auxiliares de Enfermagem para Técnicos em Enfermagem, com garantia funcional e isonomia remuneratória da categoria.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL que determine, por meio da secretaria
competente, a formalização de convênio com o Lar do Idoso São Vicente,
localizado no município de Espigão do Oeste/RO, visando garantir acolhimento
institucional adequado aos idosos que necessitam de cuidados contínuos.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que determine à Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, que sejam adotadas providências com urgência para estruturação adequada de apoio aos servidores da área da saúde no Hospital Municipal de Cacoal, especialmente quanto à implantação ou regularização de espaço de copa/refeição para os profissionais.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a instalação de câmeras de monitoramento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas unidades de saúde
especializadas do município de Cacoal.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, A instalação de câmeras de segurança nos ônibus do programa Tarifa Zero no município de Cacoal.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a implantação de faixas exclusivas de retenção para motocicletas (área de espera para motos) nos semáforos do
município de Cacoal.

REQUERIMENTO N. 10/2026
Requer regime de urgência especial para apreciação e tramitação do Projeto de Lei Ordinária n. 63/2026.