Matérias do Expediente (1ª Extraordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

“ALTERA A LEI Nº 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;”

“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA
SAMU 192 E CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS - CRU, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CACOAL/RO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

REQUERIMENTO N. 01/2026

Requer regime de urgência especial para apreciação e tramitação dos Projetos de Lei Ordinária n. 17/2026 e 18/2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Cacoal–RO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA os Senhores Vereadores desta Casa de Leis para a 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias, a serem realizadas a partir das 09:00 e 10:00 horas respectivamente, no dia 06 de fevereiro de 2026, para fins de discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei:
• Projeto de Lei n. 17/2026, que “ALTERA A LEI Nº 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Projeto de Lei n. 18/2026, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU 192 E CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS - CRU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

EMENDAS APRESENTADAS PELA VEREADORA AMÁLIA MILANI E VEREADOR EDIMAR KAPICHE AO PROJETO DE LEI No 17/2026 "ALTERA A LEI N.2.543/PMC/2009, QUE DISPÕĘ SOBRE Ạ ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DC MUNICÍPIO E ĐÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;"

EMENDA APRESENTADAS PELOS VEREADORES, ALAEZIO LEMES, AMÁLIA MILANI, AMARILSON CARVALHO, CARLOS FREITAS, CLEBIN FÚRIA, EDIMAR KAPICHE, FARLEN MAYCON, GIMENEZ FRITZ, MARILANDE ALVES, NICE CONDAQUE, PAULINHO DO CINEMA e ZIVAN ALMEIDA, AO PROJETO DE LEI Nº 18/2026 – “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA SAMU 192 E CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS - CRU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”