Resumo (39ª Ordinária de 2021 da 39ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

DENOMINA TRECHO DA ESTRADA VICINAL LINHA 06, COMO AVENIDA JOÃO PINHEIRO DE SOUZA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA RUA SUAMI FERNANDA PEREIRA LIMA DO BAIRRO JARDIM ELDORADO, UNIFICAÇÃO A QUADRA 102A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CACOAL - FUNCCAL, CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE CACOAL - SEMC, ALTERA A LEI 2.543/PMC/2009 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N. 569/PMC/1995 – QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA À ASSOCIAÇÃO DOS BAIRROS BANDEIRANTES E VISTA ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E NORMATIZA A EXECUÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador Paulo Henrique dos Santos Silva, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, REQUER seja posto em votação o presente REQUERIMENTO, solicitando do Senhor Prefeito, por intermédio da Secretaria de Planejamento, que encaminhe ao Poder Legislativo Municipal os seguintes documentos: 01 – Todos os atos administrativos referentes à mudança da sede da Prefeitura Municipal de Cacoal do local onde funciona atualmente para o Complexo Beira Rio. 02 – Projeto de Execução da obra de reforma do Complexo Beira Rio, juntamente com todos os anexos relacionados com a citada reforma. 03 – Cópias das Leis, decretos, portarias, memorandos e demais normas que garantem a legalidade dos atos. 04 – Documentos comprobatórios de todos os trabalhos de reformas realizados no Complexo Beira Rio, durante o ano de 2021, com planilhas de valores e justificativa da aplicação dos recursos.

O Vereador Paulo Henrique dos Santos Silva, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, REQUER seja posto em votação o presente REQUERIMENTO, solicitando do Senhor Prefeito, que encaminhe ao Poder Legislativo Municipal a resposta do Ofício Nº 360/2021/PS/CMC, enviado em 08 de novembro de 2021, que trata: Assunto: Ofício solicitado pelo vereador Paulo Henrique dos Santos Silva na 35ª Sessão Ordinária (Espaço de uso público para show particular)

O Vereador Paulo Henrique dos Santos Silva, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, REQUER seja posto em votação o presente REQUERIMENTO, solicitando do Gabinete do Prefeito e/ou da Secretária Municipal de Saúde informações sobre o processo na íntegra de aquisição de compra do veículo Toyota Hilux CDSRVA4FD (Importado), de Placa QTE2290, Fabricação/Modelo 2018/2019, Cor Branca, para apreciação do Poder Legislativo Municipal.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de saúde, para que passe o carro do fumacê no Distrito de Riozinho. Prevenir é a melhor forma de evitar a dengue, zika e chikungunya e uma das formas de combate ao Aedes aegypti é a pulverização de inseticida, popularmente conhecido como fumacê.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP, que seja realizado uma força tarefa, para a troca de toda a iluminação pública do município, que esteja danificada. Solicito que a referida modificação seja feita até o Natal do corrido ano.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, em parceria com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, para que seja criado ponto para embarque e desembarque, para os alunos que utilizam o transporte escolar no bairro Paineiras. Tendo em vista que neste período chuvoso os alunos não têm um local adequado para esperar o ônibus, assim com a construção de um ponto dará mais conforto aos alunos.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, o aumento de vagas nas creches do Município, em especial no Centro de Educação Infantil Josino Brito (Creche), solicito ainda que seja criado o cargo de vice-diretora na referida creche, para que assim haja o aumento de vagas disponibilizadas, visto que essa ação beneficiará muitas famílias.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal através Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal – AMEC, para que seja disponibilizado profissional de educação física para auxiliar nos exercícios físicos na Comunidade Santa Terezinha na linha 10. A indicação se faz necessário devido solicitação de moradores que já praticam atividades físicas e que almejam realizar a mesma com o acompanhamento de um profissional, trazendo inúmeros benefícios a saúde.

O vereador João Paulo Pichek, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação do projeto de lei n. 244/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CACOAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.