Resumo (29ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

“ALTERA A LEI Nº 3.263/PMC/2013 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE GUA E ESGOTO DE CACOAL – SAAE A REAJUSTAR VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO, OS VALORES DE SERVIÇOS E INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA A LEI Nº 3.342/PMC/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL- RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“Dispõe sobre a realização do teste de glicemia capilar em crianças e adolescentes atendidos nas unidades de saúde do Município de Cacoal, e dá outras providências."

PL OFICIO 509 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 350.000,00 FUNDEMA

INSTITUI A CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) PARA PESSOAS COM SURDEZ NO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI “A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO DIABETES” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade de substituição da areia existente nos parquinhos públicos do município por piso emborrachado permeável.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade de implantação de uma Praça CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados) no Bairro Vista Alegre, no Município de Cacoal.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a necessidade da criação de um aplicativo municipal gratuito e de fácil acesso, voltado ao comércio eletrônico de pequenos produtores e artesãos, funcionando como uma feira online onde estes possam divulgar e comercializar seus produtos de forma prática, acessível e segura, integrando-se a um programa municipal de incentivo ao pequeno agricultor e ao artesanato local.

Indico ao Prefeito de Cacoal, Senhor Adaílton Antunes Ferreira, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica na Rua Argentino Gonçalves de Assis, situada no Bairro Teixeirão. A referida via é uma das poucas ainda não contempladas com infraestrutura adequada, a sua melhoria é fundamental para completar a malha asfáltica do bairro, garantir acesso digno e assegurar melhores condições de circulação para pedestres, ciclistas e motoristas.

que seja realizado estudo técnico para a ampliação da pista de caminhada que atualmente percorre a Rua Eligio Locateli e um trecho da Avenida Rosilene Xavier Transpadini, sendo esta ampliação interligada com a Rua Pedro José de Brito, Avenida Isabel Betiol Picheck e Rua Antônio de Paula Nunes, no Bairro Jardim Eldorado.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja determinada a tomada das medidas cabíveis junto às empresas responsáveis pelas obras de meio-fio não concluídas, para que estas cumpram com suas obrigações contratuais e finalizem os serviços iniciados.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que encaminhe Projeto de Lei dispondo sobre a denominação oficial do Hospital Municipal de Cacoal, atualmente em construção, para “Hospital Municipal Santa Selma Rodrigues Coutinho Bordinhon”, em homenagem póstuma à fundadora da Casa de Acolhida São Camilo, personalidade que dedicou sua vida ao serviço da comunidade e ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade, tornando-se referência de solidariedade, fé e dignidade humana em Cacoal.

Os Vereadores que este subscreve, nos termos dos artigos 260, § 1º, IV, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, vem respeitosamente REQUERER a Vossa Excelência, após ouvido o soberano Plenário, a realização de Sessão Solene no dia 30 de outubro de 2025 as 19:00, no Plenário Senador Ronaldo Aragão, desta Casa Legislativa, com a finalidade de proceder à entrega de Moção de Aplausos a todos os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) do Município de Cacoal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cacoal – RO, O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 260,§1º,IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem respeitosamente REQUERER à Mesa, ouvido o Plenário, a iniciativa desta Casa de homenagear, com Moção de Aplausos, servidores de cada corporação: Bombeiro Militar, Polícia Militar e Politec, a serem indicados pelos respectivos comandos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no ano de 2024, que se destacaram pelo compromisso, dedicação e contribuição em prol da segurança e bem-estar da população cacoalense.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 5.612/PMC/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA AGROPECUÁRIA RURAL, NA ZONA RURAL, PARA RUA ARISTIDES FRANCISCO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFICIO 489 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 280.000,00 FMS

“ALTERA A LEI N.º 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PL OFICIO 501 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 315.376,55 SEMED

“CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N.º 128/2025, referente ao Projeto de Lei n.º 150/2025, “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ‘NUTRIR NAS FÉRIAS’, QUE TRATA DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO N.º 120/2025, referente ao Projeto de Lei n.º 120/2025, que “INSTITUI O PROJETO ‘ADOTE SUA CIDADE’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Os Vereadores Nice Condaque e Amarilson Carvalho, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no artigo 261, § 4º, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm respeitosamente REQUERER à Secretaria Municipal de Agricultura, que encaminhe a este Poder Legislativo o cronograma semanal de atendimentos realizados pelo Programa “Porteira Adentro”.