1 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 577
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“ALTERA A LEI N.º 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 578
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“DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE LEI EM CARÁTER EXCEPCIONAL PARA UTILIZAÇÃO DAS CALÇADAS POR BARES LANCHONETES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.”
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 579
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PL OFICIO 501 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 315.376,55 SEMED
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 583
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“ALTERA A LEI N.º 3.263/PMC/2013 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL – SAAE A ATUALIZAR OS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO, OS VALORES DOS SERVIÇOS E INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 584
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“CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2025
Autor: AMÁLIA MILANI
Número de Protocolo: 585
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE CACOAL - ASR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2025
Autor: Gimenez Fritz - Presidente
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“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO A.R.B.L.S. PHOENIX N° 30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 277 de 2025
Autor: AMARILSON CARVALHO
Número de Protocolo: 572
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL: QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA RUA ANTÔNIO AVELINO DOS SANTOS, RESIDENCIAL PARQUE BRIZON, EM FRENTE AO NÚMERO 4471, PRÓXIMO À PONTE, ONDE SE ENCONTRAM GRANDES BURACOS QUE PREJUDICAM A TRAFEGABILIDADE E OFERECEM RISCOS DE ACIDENTES.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 278 de 2025
Autor: AMARILSON CARVALHO
Número de Protocolo: 586
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL: QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA A DISPONIBILIZAÇÃO DAS FICHAS DE SERVIÇOS ATENDIDOS NOS ÚLTIMOS 60 (SESSENTA) DIAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, INFORMANDO AS LOCALIDADES, PRODUTORES BENEFICIADOS E OS SERVIÇOS EXECUTADOS.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 279 de 2025
Autor: MARILANDE ALVES
Número de Protocolo: 587
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que promova a atualização da legislação municipal que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Assistência Social, atualmente regulamentada pela Lei Municipal nº LEI N. 3.293/PMC/2014 e DECRETO Nº 5.252/PMC/2014.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 280 de 2025
Autor: MARILANDE ALVES
Número de Protocolo: 588
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja determinado, com a máxima urgência, a revitalização e destinação do antigo prédio do CREAS localizado na R. José de Mendes Filho, 3860 - Res. Parque Alvorada, que atualmente está desativado e em visível estado de abandono, adotando medidas emergenciais de proteção do bem público e definindo novo uso de interesse social para o imóvel.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 281 de 2025
Autores: MARILANDE ALVES, AMÁLIA MILANI, Carlos Freitas - 2º Secretário, FARLEN MAYCON
Número de Protocolo: 589
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que sejam adotadas providências para viabilizar melhorias no sistema de abastecimento de água do Bairro Planalto, com vistas a garantir o fornecimento contínuo e regular à população residente.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 282 de 2025
Autor: Zivan Almeida - Vice-Presidente
Número de Protocolo: 590
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INDICO a Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Agricultura-SEMAGRI, que seja realizado o serviço de restauração do carreador localizado na Linha 208, Gleba 05, Lote 39, Km 04 - Zona Rural, que se encontra em condições precárias de trafegabilidade.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 283 de 2025
Autor: Edimar Kapiche
Número de Protocolo: 592
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Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a realização de serviços de limpeza e manutenção das bocas de lobo situadas na região comercial do município de Cacoal, com atenção especial à esquina da Avenida Dois de junho com a Rua Antônio Deodato Durce, nas proximidades do semáforo.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 284 de 2025
Autor: Edimar Kapiche
Número de Protocolo: 593
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Indico ao Prefeito Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Agricultura- SEMAGRI, o serviço de recuperação do carreador localizado na Linha 13, Lote 51, Gleba 12 – área fundiária do referido lote, Zona Rural.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 285 de 2025
Autor: Edimar Kapiche
Número de Protocolo: 594
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Indico ao Prefeito Municipal de Cacoal, Senhor Adailton Fúria, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, recuperação da pavimentação da Avenida Geralda Simão de Souza, especialmente no trecho em frente ao CASS – Centro Aquático Sueli Soares e nas proximidades da Escola Alecrim Dourado, localizada no bairro Jardim Eldorado.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 286 de 2025
Autor: Edimar Kapiche
Número de Protocolo: 595
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Indico Senhor Adailton Antunes Ferreira, Prefeito do Município de Cacoal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, a abertura do canteiro central da Avenida Geralda Simão de Souza em vagas de estacionamento, especialmente no trecho em frente ao CASS – Centro Aquático Sueli Soares e nas proximidades da Escola Alecrim Dourado, no bairro Jardim Eldorado.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 287 de 2025
Autor: FARLEN MAYCON
Número de Protocolo: 596
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizada a implantação de sinalização na Avenida Tiradentes, Bairro Novo Cacoal, nas proximidades do nº 956, onde se encontra um redutor de velocidade em formato de depressão na via.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 288 de 2025
Autor: FARLEN MAYCON
Número de Protocolo: 597
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizada a implantação de lombadas modulares em nossa cidade, de forma que todas as novas instalações ou substituições passem a adotar esse modelo mais moderno e eficiente em detrimento das tradicionais de concreto.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 289 de 2025
Autor: FARLEN MAYCON
Número de Protocolo: 598
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja providenciada a implantação de vagas especiais para idosos e pessoas com deficiência, bem como a pintura de faixa de pedestre em frente ao 1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Cacoal, localizado na Avenida Dois de Junho.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 290 de 2025
Autor: FARLEN MAYCON
Número de Protocolo: 599
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INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, que seja realizada a implantação de sinalização viária em frente à Escola Fundação Bradesco, visando garantir
maior segurança no trânsito e proteger a comunidade escolar.
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Matéria lida
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22 - Requerimento nº 18 de 2025
Autores: AMARILSON CARVALHO, NICE CONDAQUE
Número de Protocolo: 591
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Os Vereadores Nice Condaque e Amarilson Carvalho, no uso de suas
atribuições regimentais, com fundamento no artigo 261, § 4º, inciso VII, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm respeitosamente REQUERER à
Secretaria Municipal de Agricultura, que encaminhe a este Poder Legislativo o
cronograma semanal de atendimentos realizados pelo Programa “Porteira
Adentro”.
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Matéria lida
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