8 - Veto nº 6 de 2025
Autor: ADAILTON ANTUNES FERREIRA - PREFEITO
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VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO N° 118/2025, referente ao Projeto de Lei N° 82 /2025, que “ALTERA A LEI 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: Vereador ausente Cleber Júnior Souza Diniz.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 418
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“DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: Vereador ausente Cleber Júnior Souza Diniz.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 440
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“ALTERA A LEI Nº 3.025/PMC/2012 QUE APROVA O LOTEAMENTO “RESIDENCIAL GREENVILLE IV” E A LEI N.º 5.346/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: Vereador ausente Cleber Júnior Souza Diniz.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 422
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“ALTERA A LEI N.º 2.189/PMC/2007 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM REGIME DE COMODATO DA ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE CACOAL A CRECHE TEREZINHA GENECI DE OLIVEIRA – TECA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: Vereador ausente Cleber Júnior Souza Diniz.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2025
Autor: MARILANDE ALVES
Número de Protocolo: 428
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“Institui, no âmbito do Município de Cacoal, o “Junho Roxo”, mês dedicado à conscientização e à prevenção do Lipedema, e dá outras providências.”
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: Vereador ausente Cleber Júnior Souza Diniz.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 441
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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.º 4.835/PMC/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;”
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: Vereador ausente Cleber Júnior Souza Diniz. Josisvan Coelho De Almeida
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025
Autor: AMARILSON CARVALHO
Número de Protocolo: 452
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“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ‘NUTRIR NAS FÉRIAS’, QUE TRATA DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: Vereador ausente Cleber Júnior Souza Diniz.
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 464
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“ALTERA A LEI Nº 3.861/PMC/2017 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE PEQUENO
VALOR; DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS QUE ESPECIFICA; AUTORIZA A CONCESSÃO DE REMISSÃO E ISENÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: Vereador ausente Cleber Júnior Souza Diniz.
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 465
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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1.566/PMC/2003 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: Vereador ausente Cleber Júnior Souza Diniz.
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 466
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PL OFICIO 417 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 20.000,00 AMEC
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: Vereador ausente Cleber Júnior Souza Diniz e Marilande Alves De Souza Cruz.
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 467
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PL OFICIO 420 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 93.945,65 SEMMA E SEMC
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: Vereador ausente Cleber Júnior Souza Diniz e Marilande Alves De Souza Cruz.
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025
Autores: Carlos Freitas - 2º Secretário, Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário, Gimenez Fritz - Presidente
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ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI Nº 1.481/PMC/2003, alterado pelas LEIS 4.730/PMC/2021, E LEI 5.620/PMC/2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DE DESCONTOS DE FINANCIAMENTO OBTIDO JUNTO A EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: Vereador ausente Cleber Júnior Souza Diniz e Marilande Alves De Souza Cruz.
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20 - Emenda Legislativa nº 15 de 2025
Autor: Edimar Kapiche Luciano - 1º Secretário
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PROPOSTA DE EMENDA APRESENTADA PELOS VEREADORES EDIMAR KAPICHE LUCIANO, “AO PROJETO DE LEI Nº 140/2025 - QUE “ALTERA A LEI N.º 2.189/PMC/2007 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM REGIME DE COMODATO DA ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS DE ROTARIANOS DE CACOAL A CRECHE TEREZINHA GENECI DE OLIVEIRA – TECA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: Vereador ausente Cleber Júnior Souza Diniz.
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21 - Emenda Legislativa nº 16 de 2025
Autor: AMARILSON CARVALHO
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EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR AMARILSON TEIXEIRA DE CARVALHO AO PROJETO DE LEI Nº 150/2025 – “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
PROGRAMA ‘NUTRIR NAS FÉRIAS’, QUE TRATA DA OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: Vereador ausente Cleber Júnior Souza Diniz.
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