Resumo (22ª Ordinária de 2025 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1.566/PMC/2003 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

PL OFICIO 417 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 20.000,00 AMEC

PL OFICIO 420 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 93.945,65 SEMMA E SEMC

DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RUA PROJETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR no Município de Cacoal - Rondônia."

Dispõe sobre as atribuições da Função Gratificada de Ouvidor (a) Geral no âmbito da Câmara Municipal de Cacoal, altera o art. 85 da Lei nº 1.951/2006 e dá outras providências.

PL OFICIO 425 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 134.000,00 SEMAGRI

Institui o Programa de Valorização por Resultados na Aprendizagem no âmbito das Unidades Escolares do Sistema Público Municipal de Ensino de Cacoal, destinado a homenagear e premiar os profissionais da educação.

ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI Nº 1.481/PMC/2003, alterado pelas LEIS 4.730/PMC/2021, E LEI 5.620/PMC/2025, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, DE DESCONTOS DE FINANCIAMENTO OBTIDO JUNTO A EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI O PROJETO ‘ADOTE SUA CIDADE’ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames para detecção da Displasia do Desenvolvimento dos Quadris (DDQ) nos recém-nascidos atendidos nas maternidades e estabelecimentos de saúde públicos no município de Cacoal – RO, e dá outras providências.”

PL OFICIO 405 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 73.192,71 FMS

Indico ao Prefeito de Cacoal, a criação de uma praça com pista de caminhada no canteiro central localizado entre os bairros Paineiras e São Marcos, em frente ao CMEI José Simões.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a criação de um Call Center da Saúde Municipal de Cacoal, destinado ao agendamento de consultas, exames, vacinação e demais atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), por meio de telefone fixo e atendimento automatizado via WhatsApp.

INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, a implantação de um ponto de apoio exclusivo para motoboys, no centro de Cacoal, com cobertura contra sol e chuva, bancos e, se possível, bebedouro.

Indico ao Prefeito de Cacoal, Sr. Adailton Fúria, a construção de uma ponte sobre o Rio Pirarara, na Rua Anísio Serrão, interligando os bairros Floresta e Princesa Isabel. A ausência da ponte compromete o tráfego local e desvia o fluxo para a Rua dos Pioneiros, já sobrecarregada, o que contribui para o aumento de acidentes. A obra também garantirá melhor acesso ao CERNIC (Centro de Reabilitação Neurológica Infantil de Cacoal), referência no atendimento a crianças com deficiência e localizada na mesma via.

por meio da Secretaria Municipal de Saúde, seja ampliado o atendimento odontológico com a inclusão de um segundo turno na Unidade Básica de Saúde São Judas Tadeu, localizada no Distrito do Riozinho.

A Vereadora Nice Condaque, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, REQUER DA Secretaria Municipal de Educação, CÓPIA DA AUTORIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR referente ao ônibus de placa NBB-7C56, utilizado no 1º semestre do ano de 2025.

VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO N° 118/2025, referente ao Projeto de Lei N° 82 /2025, que “ALTERA A LEI 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”