1 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 392
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DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 393
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“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM CARGA HORÁRIA DE
30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.736/PMC/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 397
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PL OFICIO 355 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$218.122,00 SEMAGRI
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 399
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PL PL OFICIO 356 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 587.000,00 FMS
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 400
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PL OFICIO 357 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 584.000,00 FUNDEMA
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 402
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PL OFICIO 359 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 575.100,00 fmas
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 409
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“AUTORIZA A RETIFICAÇÃO, DESMEMBRAMENTO E AFETAÇÃO DE LOTES DO SETOR 04, DA QUADRA 90 DO DISTRITO DO RIOZINHO E CRIA A QUADRA 90-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 416
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“ALTERA A LEI 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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