Resumo (5ª Extraordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Declaração de utilidade pública a Associação Rondoniense Border Collier – ARBC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de uso de espaço públicos, a título gratuito, para bares, lanchonetes, restaurantes, padarias, feirantes e outros estabelecimento similares, utilizarem parte dos recuos e passeios públicos para a instalação de mesas, cadeiras, guarda-sóis e outros equipamentos similares móveis, regulamenta a utilização de vias e estacionamentos para eventos, altera a Lei nº 73, de 23 de outubro de 1985, altera a Lei nº 2.554, de 18 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL – AMEC A PROCEDER A BAIXA DOS BENS PERMANENTES MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL

Altera a lei Nº 3.427/PMC/2015 e a lei Nº 4.006/PMC/2018, Denominando o bairro Colina Park, suas ruas e dá outras providências.

Denomina a Unidade de Saúde Pronto Atendimento Municipal - PAM “Elvira Evangelista da Mota

Cria o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual no âmbito da Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.