Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Corazinho
Protocolo: 678
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre alterar a alínea “a” do Inciso VII do Art.13 da LOM - Lei Orgânica do Município de Cacoal/RO, e a EC n 15/2007 também da LOM. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/09/2024 - 2ª Discussão e votação
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Aprovado por unanimidade dos presentes |