1 - Requerimento nº 57 de 2021
Autor: João Pichek
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O vereador João Paulo Pichek, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos projetos de lei n.s 205/2021, 222/2021, 223/2021, 225/2021, 226/2021, 227/2021, 228/2021, 229/2021 e 231/2021, todos de autoria do Poder Executivo Municipal; e 230/2021, de autoria do vereador Lauro Costa Kloch.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2021
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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ALTERA A LEI Nº 2.735/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI Nº 2.716/PMC/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL - SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2021
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 360.640,61 SEMAGRI)
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2021
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 575.000,00 SEMED)
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2021
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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ALTERA A LEI N. 4.689/PMC/2021, ALTERADA PELA LEI 4.771/PMC/2021 QUE DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ZUMACK, NO BAIRRO MORADA DO BOSQUE E ALTERA A EMENTA DA LEI 4.797/PMC/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2021
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 347.169,60 FMS)
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2021
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 331.994,70 SEMOSP)
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2021
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 3.200.000,00 FMS)
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2021
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$ 800.000,00 FMS)
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2021
Autor: Lauro Garçom
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NOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO - SEMAST PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS DE BAIXA RENDA COM REGISTRO NO CADASTRO ÚNICO, A FORNECEREM INFORMAÇÕES AOS ACIDENTADOS POR VEICULOS OU MOTOCICLETAS, PARA AQUISIÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES O DPVAT, NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2021
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 20.464,64 SEMAD).
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 56 de 2021
Autor: Dr. Paulo Henrique
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O Vereador Paulo Henrique dos Santos, nos termos dos artigos 103, § 3, X, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO solicitando a convocação da Sra. Janayna Calumby Paulo Gomes, Secretária de Saúde do município de Cacoal, para prestar esclarecimentos em plenário a todos os parlamentares desta casa de leis quanto as denúncias referente ao Centro de Hemodiálise de Cacoal.
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Aprovado por unanimidade
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