Resumo (23ª Ordinária de 2024 da 42ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/08/2024 - 09:00
Encerramento: 26/08/2024 - 12:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Corazinho / MDB
Vice-Presidente: Toninho do Jesus / PODE
Primeiro-Secretário: João Pichek / PP
Segundo-Secretário: Lauro Garçom / PP



Lista de Presença na Sessão
Corazinho / MDB
Dr. Paulo Henrique / PL
Edimar Kapiche / PSD
João Pichek / PP
Lauro Garçom / PP
Luiz Fritz / PSD
Minduin / AVANTE
Paulinho do Cinema / PSD
Toninho do Jesus / PODE
Zivan Almeida / DC






Correspondências
PC Nº 108/2024-GAB/PMC - Prestação de Contas
Data: 21/08/2024 - Interessado: Câmara Municipal de Cacoal
Assunto: Ofício Nº 359/PMC- GAB/2024, 20 de agosto de 2024 - Ref. a Prestação de Contas referente ao Convênio n° 897688/2020-DPCN – Pavimentação asfáltica em via urbana, com drenagem e calçada (trechos do bairro Vitória)
PC Nº 109/2024-FMAS - Prestação de Contas
Data: 22/08/2024 - Interessado: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: OFÍCIO N.º 136/SEMAST-24, de 23 de agosto de 2024. Encaminhar a Vossa Excelência, a Prestação de Contas deste Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao mês de julho de 2024.
PC Nº 110/2024-FMCP - Prestação de Contas
Data: 22/08/2024 - Interessado: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: OFÍCIO N.º 139/SEMAST-24, em 22/08/2024. Encaminhar a Vossa Excelência, a Prestação de Contas deste Fundo Municipal de Combate a Pobreza, referente ao mês de julho de 2024.
PC Nº 111/2024-FMDM - Prestação de Contas
Data: 22/08/2024 - Interessado: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: OFÍCIO N.º 142/SEMAST-24, em 22/08/2024. Ref. a Prestação de Contas deste Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, referente ao mês de julho de 2024.
PC Nº 112/2024-FMIA - Prestação de Contas
Data: 22/08/2024 - Interessado: EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: OFÍCIO N.º 145/SEMAST-24, em 23 de agosto de 2024. Ref. a Prestação de Contas deste Fundo Municipal de Infância e Adolescência, referente ao mês de julho de 2024.
PC Nº 113/2024-FMS - Prestação de Contas
Data: 23/08/2024 - Interessado: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 176/FMS/2024, em 20 de Agosto de 2024. Ref. a Prestação de Contas deste Fundo Municipal de Saúde, referente ao mês de Julho de 2024, para apreciação dessa corte.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2024
Autor: Corazinho
DENOMINA A UNIDADE BASICA DE SAUDE – UBS CRISTO REI”, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EFIGÊNIA MARIA JOSÉ CORÁ.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - João Pichek

2 - Dr. Paulo Henrique

3 - Zivan Almeida

4 - Paulinho do Cinema

5 - Luiz Fritz

6 - Toninho do Jesus

7 - Magnison Mota

8 - Minduin

9 - Romeu Moreira

10 - Lauro Garçom

11 - Edimar Kapiche

12 - Corazinho




Lista de Presença na Ordem do Dia
Corazinho / MDB
Dr. Paulo Henrique / PL
Edimar Kapiche / PSD
João Pichek / PP
Lauro Garçom / PP
Luiz Fritz / PSD
Magnison Mota / REPUBLICANOS
Minduin / AVANTE
Paulinho do Cinema / PSD
Romeu Moreira / UNIÃO
Toninho do Jesus / PODE
Zivan Almeida / DC



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 631
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ( R$ 318.341,31 FMS)
Aprovado por unanimidade dos presentes

Obs.: Pedido de urgência.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 632
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(R$ R$ 60.000,00 SEMAD)
Aprovado por unanimidade dos presentes

Obs.: Pedido de urgência.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024
Turno: 2ª e 3ª Votações
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 495
ALTERA A LEI Nº 2.716/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: REQUERIMENTO DE URGENCIA SIMPLES N. 47/2024
Aprovado

Obs.: PARECER JURIDICO - IMPOSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO - AFRONTA A LEI ELEITORAL - AFRONTA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - AFRONTA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUMENTO DE DESPESA NOS ULTIMOS 180 DIAS DE MANDATO. Parecer das Comissões rejeitado por 9 (nove) votos contrários e 3 (três) abstenções (Membros da CPLJRF).