1 - Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Lauro Garçom
Número de Protocolo: 359
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PROGRAMA DE INTERNET WI-FI LIVRE NAS PRAÇAS E PARQUES NO MUNICÍPIO DE CACOAL-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: A Emenda nº 1 Modificativa foi aprovada por 5 (cinco) votos favoráveis e 4 (quatro) contrários. (Ver. Kapiche, Luiz Fritz, Minduin e Paulinho do Cinema).
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Luiz Fritz, Romeu Moreira
Número de Protocolo: 396
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CONCEDE A ASSIS CANUTO O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CACOAL-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 399
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DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DO RIOZINHO NO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 402
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DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE DIVINÓPOLIS NO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 403
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DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 21
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DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE CACOAL, INSTITUINDO O NOVO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 22
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DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE CACOAL, INSTITUINDO O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 28
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, AUTORIZANDO A DESAFETAR OS IMÓVEIS URBANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Turno: Único
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 32
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, AUTORIZANDO A DESAFETAR O IMÓVEL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 38
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PL OFICIO 050 GP PGM 2024 ABERT CRED ESPECIAL R$ 300.000,00 SEMAD
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Aprovado por unanimidade
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