1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Valdomiro Corá - Presidente
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PLO N. 2/2024 QUE ALTERA O ART. 85 DA LEI N. 1.951/PMC/2006 BEM COMO o ANEXO I DA LEI Nº 3.904/PMC/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Pedido de urgência
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: PLO nº 02/2024, aprovado com a Emenda Modificativa nº 01 de autoria do Vereador Toninho de Jesus. Resultado: Aprovado por todos os presentes.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 20
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 729.140,00 FMS)
Obs.: Pedido de urgência
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Em Regime de Urgência especial.
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3 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Valdomiro Corá - Presidente
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Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cacoal-RO.
Obs.: Pedido de urgência
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Aprovado por unanimidade
Obs.: PRES. nº 01/2024, aprovado com a Emenda Aditiva nº 01/2024 de autoria do Vereador Paulo Henrique.
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