Matérias da Ordem do Dia (21ª Extraordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 267
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕEM SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DOS RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023 | Aguardando Despacho da Presidência da Câmara | 18/09/2023 - Projeto de lei encaminhado por meio do oficio nº 435/GP/PGM/2023, de autoria do Poder Executivo.
|
Aprovado por unanimidade dos presentes Em Regime Urgente Especial |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 249
Turno: Único
Texto original
|
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.086.000,00 SEMOSP) - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023 | Aguardando Parecer Jurídico | 18/09/2023 - Ofício n. 437/GP/PGM/2023, de autoria do Poder Executivo
|
Aprovado por unanimidade dos presentes Em Regime Urgência Especial |