Resumo (20ª Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Indico o Prefeito Municipal, que através da Secretaria de Obras, envie o caminhão pipa para amenizar a poeira neste período de seca, uma vez por dia na pista de atletismo/caminhada, localizada no campo do Vilage do Sol, no qual as doenças respiratórias são as mais preocupantes, principalmente entre crianças, idosos e portadores de doenças crônicas, pela fragilidade do organismo, existe uma chance maior de complicação. Por isso, o cuidado precisa ser redobrado.

Indico o Prefeito Municipal, que através da Secretaria de Obras, providencie a instalação do Guarda Corpo em toda proteção que cerca a ponte na rua Anel Viário, próximo a escola EMEIEF RODOLFO LUCHTENBERG, trajeto este que a uma grande circulação da comunidade principalmente crianças, cujo propósito é salvaguardar o corpo evitando acidentes. O guarda corpo é um dos principais itens de segurança em pontes, pois protege pessoas de quedas em função do desnível de pisos ou de ambientes mais altos em relação a outros.

Indico o Prefeito Municipal, que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, SEMMA providencie lixeiras/containers nas ruas e avenidas da cidade, próximo aos restaurantes e lanchonetes, tendo em vista que, estes estabelecimentos comerciais produzem uma quantidade maior de lixo orgânico, que se não descartado corretamente causa prejuízos ao Meio Ambiente.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, para que dentro da legalidade realize a efetivação e o cumprimento da Lei Municipal N. 5.040/PMC/2022, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “SETEMBRO VERDE” COMO MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E ATIVIDADES DO MUNICÍPIO, CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO E ESTABELECE BENEFÍCIOS PARA A PESSOA DOADORA DE ÓRGÃOS E TECIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação do Projeto de Lei n. 79/2023, de autoria do vereador João Paulo Pichek.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRA PÚBLICA PARALISADA NO MUNICÍPIO DE CACOAL/RO, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DE SUA INTERRUPÇÃO COM DADOS DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, 122, § 2º, e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para inclusão e deliberação do Projeto de lei n. 101/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.501.287,38 - SEMED)