1 - Requerimento nº 50 de 2021
Autor: João Pichek
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O vereador João Paulo Pichek, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos projetos de lei n.s 189/2021, 190/2021, 191/2021, 192/2021, 193/2021, 194/2021, 195/2021, 196/2021, 197/2021, 198/2021, 199/2021, 200/2021, 201/2021, 202/2021, 207/2021, 208/2021, 209/2021, 210/2021 e 211/2021, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2021
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( R$30.000,00 SEMAGRI)
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2021
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 680.000,00 SEMPLAN)
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2021
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.550.000,00 SEMOSP)
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Aprovado
Obs.: Votos contrários dos vereadores Paulo Henrique dos Santos Silva, Romeu Rodrigues Moreira e Valdomiro Corá.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2021
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 280.000,00 SEMAGRI)
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2021
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 220.000,00 SEMOSP)
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2021
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 86.169,60 FMS)
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: Ausentes durante a votação os vereadores Josisvan Coelho de Almeida e Luiz Antônio Nascimento Fritz.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2021
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: Ausente durante a votação o vereador Paulo Roberto Duarte Bezerra.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2021
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 20.000,00 FMS)
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2021
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 55.000,00 FMS)
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2021
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.329.117,70 FMS)
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2021
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 115.000,00 SEMAD)
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Aprovado por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2021
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 900.000,00 SEMED)
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Aprovado por unanimidade
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2021
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 70.000,00 SEMAGRI)
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Aprovado por unanimidade
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2021
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 2.766.584,00 SEMOSP)
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Aprovado por unanimidade
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2021
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 6.000,00 SEMAST)
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: Ausente durante a votação o vereador Valdomiro Corá.
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2021
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 270.000,00 SEMAGRI)
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2021
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 200.000,00 FMS)
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Aprovado por unanimidade
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2021
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 390.273,71 SEMED)
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: Ausente durante a votação o vereador Ezequiel Câmara.
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2021
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 540.343,91 SEMED).
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: Ausente durante a votação o vereador Ezequiel Câmara.
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21 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021
Turno: Primeiro
Autores: Dr. Paulo Henrique, João Pichek, Paulinho do Cinema, Romeu Moreira, Zivan Almeida - Vice-Presidente
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ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 19 DA LEI ORGÂNICA DE CACOAL-RO.
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Rejeitado por não atingir o quorum necessário.
Obs.: Votos contrários dos vereadores Lauro Costa Kloch; Luiz Antônio Nascimento Fritz; Ezequiel Câmara; Magnison da Silva Mota e Valdomiro Corá.
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22 - Requerimento nº 49 de 2021
Autor: Paulinho do Cinema
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O vereador subscrito nos termos dos artigos 103, § 2º, VII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, a iniciativa desta Casa de homenagear com Moção de Aplausos os incentivadores do esporte Cacoalense, a realizar-se no plenário desta Câmara Municipal de Cacoal em 25 de outubro de 2021, ás 19 horas.
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Aprovado por unanimidade
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