Resumo (9ª Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E ECOLÓGICA DOS PESCADORES DE CACOAL - ASDEC.

Paulo Henrique dos Santos Silva, vereador desta Casa de Leis, vem reiterar a Indicação Nº 13/CMC/2022 protocolada na data de 23 de fevereiro de 2022, à Prefeitura Municipal de Cacoal, ao Gabinete do Prefeito, ao Prefeito Adailton Antunes Ferreira, a Secretaria Municipal de Obras (SEMOSP) e ao Secretário Paulo Henrique Carvais Pimentel, para que sejam tomadas as medidas e providências que se fizerem necessárias.

Indico a Prefeitura de Cacoal viabilize junto à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) uma nova cadeira de rodas para o Pronto Atendimento Municipal 24 horas – PAM. JUSTIFICATIVA A presente indicação se faz necessária tendo em vista que, uma cadeira de rodas do Pronto Atendimento Municipal 24 horas - PAM, se encontra desgastada, com buracos no assento e a parte que apoia a coluna está laceada, frouxa, fazendo com que o paciente fique em uma posição inapropriada, também podendo rasgar e o mesmo cair. Por esse motivo, solicito que a Secretaria disponibilize uma nova cadeira de rodas.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cacoal - RO, O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação do Projeto de Lei n. 17/2023, de autoria do vereador Edimar Kapiche Luciano, e Projeto de Lei n. 38/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRA A MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 356.000,00 SEMED