Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. R$ 356.000,00 SEMED - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 | Aguardando Votação | 20/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Edimar Kapiche
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRA A MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA PARA A EDIFICAÇÃO DE MORADIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023 | Aguardando Votação | 20/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cacoal - RO, O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação do Projeto de Lei n. 17/2023, de autoria do vereador Edimar Kapiche Luciano, e Projeto de Lei n. 38/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. - Requerimento nº 15 de 2023 | Aguardando Votação | 20/04/2023 - |
Aprovado por unanimidade |