Resumo (4ª Extraordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

O vereador Magnison da Silva Mota, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projetos de Lei n.s 22/2023, 30/2023 e 34/2023, todos de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei n. 9/2023 de autoria do vereador Magnison da Silva Mota; Projeto de Lei n. 18/2023 de autoria do vereador Paulo Henrique dos Santos Silva e o Veto ao Projeto de lei n. 189/2022 de autoria dos vereadores Ezequiel Câmara, Valdomiro Corá, Paulo Henrique dos Santos Silva, Luiz Antônio Nascimento Fritz, Edimar Kapiche Luciano, Lauro Costa Kloch, Magnison da Silva Mota, Paulo Roberto Duarte Bezerra, João Paulo Pichek, Romeu Moreira, Antonio Damião Martins e Josisvan Coelho de Almeida.

REVOGA A LEI N. 5.105/2022 E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 2.554/PMC/2009 E 3.861/PMC/2017 E INSTITUI O PROGRAMA IPTU SOCIAL NO MUNICIPIO DE CACOAL.

Institui Políticas Públicas voltadas para o combate à Alienação Parental no município (25 DE ABRIL - DIA INTERNACIONAL DO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL) e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A MULHERES QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCOS EM CASAS NOTURNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 4.278.483,09 SEMAGRI)

ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.