1 - Requerimento nº 1 de 2023
Autor: João Pichek
Número de Protocolo: 3
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cacoal - RO, O vereador João Paulo Pichek, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projeto de lei n.s 193/2022; 01/2023 e 02/2023, todos de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2022
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado
Obs.: Voto de desempate do Presidente da Câmara manifestando rejeição ao referido Projeto de lei. Votos favoráveis dos vereadores Ezequiel Câmara; Luiz Antonio Nascimento Fritz; Josisvan Coelho de Almeida; Paulo Roberto Duarte Bezerra e Romeu Rodrigues Moreira. Votos contrários dos vereadores Antonio Damião Martins; Lauro Costa Klock; Paulo Henrique Silva; Magnison da Silva Mota; Valdomiro Corá e João Paulo Pichek.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 1
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR TARIFA ZERO PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 2
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.743.414,08 FMS)
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Aprovado por unanimidade dos presentes
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