Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária de 2023 da 41ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2022
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Rejeitado Voto de desempate do Presidente da Câmara manifestando rejeição ao referido Projeto de lei. Votos favoráveis dos vereadores Ezequiel Câmara; Luiz Antonio Nascimento Fritz; Josisvan Coelho de Almeida; Paulo Roberto Duarte Bezerra e Romeu Rodrigues Moreira. Votos contrários dos vereadores Antonio Damião Martins; Lauro Costa Klock; Paulo Henrique Silva; Magnison da Silva Mota; Valdomiro Corá e João Paulo Pichek. |
| 1 |
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cacoal - RO, O vereador João Paulo Pichek, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do
Regimento Interno desta Casa de Leis, requer seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos Projeto de lei n.s 193/2022; 01/2023 e 02/2023, todos de autoria do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR TARIFA ZERO PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 1.743.414,08 FMS) - - |
Aprovado por unanimidade dos presentes |