1 - Requerimento nº 78 de 2022
Autor: Diretoria Legislativa - DL
Número de Protocolo: 41
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O vereador João Paulo Pichek, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos projetos de lei n.s 211/2022 e 213/2022, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2022
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 17
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ALTERA A LEI N. 2.736/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA A LEI N. 2.543/PMC/2009, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2022
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 19
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 127.104,98 FMS)
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Aprovado por unanimidade
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4 - Chapa da Mesa Diretora para novo biênio nº 1 de 2022
Autores: Corazinho, João Pichek, Lauro Garçom, Toninho do Jesus
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Chapa "Harmonia e Independência continuam".
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Aprovado por unanimidade dos presentes
Obs.: Chapa “Harmonia e independência continuam” eleita pelos votos declarados dos vereadores Antônio Damião Martins; João Paulo Pichek; Lauro Costa Kloch; Magnison da Silva Mota; Paulo Henrique dos Santos Silva e Valdomiro Corá. Os demais vereadores Edimar Kapiche Luciano; Ezequiel Câmara; Josisvan Coelho de Almeilda; Luiz Antonio Nascimento Fritz; Paulo Roberto Duarte Bezerra e Romeu Rodrigues Moreira não registraram seus votos, sendo que se retiraram de seus assentos quando anunciada a eleição.
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5 - Chapa da Mesa Diretora para novo biênio nº 2 de 2022
Autores: Edimar Kapiche, Luiz Fritz, Minduin, Romeu Moreira
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Chapa "Fidelidade e compromisso".
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Chapa não eleita
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