Resumo (32ª Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DISPOSTO NO ART. 10 DA LEI N. 4.094/PMC/2018.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 472.984,41 FUNDEB)

ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 288.822,18 FUNDEB)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL A DOAR, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA INSTALAÇÃO DA II GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE E SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CACOAL A DOAR, COM BASE NO INTERESSE PÚBLICO, IMÓVEL AO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA INSTALAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador Dr. Paulo Henrique Silva, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO, solicitando da Controladoria Geral do Município, cópia na íntegra dos documentos abaixo relacionados: 1) Auditoria do Controle Interno referente as denúncias apresentadas sobre o desvio de combustíveis; 2) Todos os pagamentos e empenhos referentes ao combustível, que envolvam recursos federais, para atender solicitação da Controladoria Geral da União.

O Vereador Romeu Rodrigues Moreira, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIME INTERNO desta Casa de Leis, REQUER DO GABINETE DO PREFEITO E DA SEMAD - Secretaria Municipal de Administração, informações sobre o cumprimento da Lei 4.367/2019, e ou prazo para o cumprimento da mesma. Solicitamos também cópias do termo e processo de doação. De acordo com Art. 9º Compete a Secretaria Municipal de Administração fiscalizar o cumprimento da destinação objeto desta doação.

Que faça por meio da SEMTTRAN, a mudança do sentido da AV. MARECHAL RONDON, aquele pequeno trecho que dá acesso a AV. CASTELO BRANCO. Desta forma desafogaria o tráfego daquele setor, pois antes de chegar no semáforo o condutor terá a oportunidade de desviá-lo para se dirigir ao centro de Cacoal. Sabemos que o trânsito é uma das preocupações do executivo.

Indico ao Prefeito do Município de Cacoal, Sr. Adailton Antunes Ferreira, por intermédio do seu gabinete, o Desmembramento do Setor de Regularização Fundiária, para criação de departamento específico com previsão orçamentária para regularização, controle e resolução dos problemas fundiários do município de Cacoal.

Indico a Prefeitura Municipal de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI), para que dentro da legalidade, seja atendida essa indicação para recuperação e manutenção no bueiro na Linha 09, KM 01, próximo à Rodovia do Café, em frente ao Pesque Pague Boa Vista, Zona Rural de Cacoal.

O Vereador Romeu Rodrigues Moreira, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIME INTERNO desta Casa de Leis, REQUER DO GABINETE DO PREFEITO E DA SEMAGRI - Secretaria Municipal de Agricultura, que disponibilize maiores informações sobre os atendimentos do PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO. Requeremos os dados abaixo relacionados do ano todo de 2021 até o dia 30 de setembro de 2022. - Nome completo do agricultor. - CPF. - Endereço da propriedade. - Serviço solicitado. - Quantidade de horas. - Data da solicitação. - Data da execução. - Cópias das requisições de atendimentos. - Cópias das autorizações ambientais.

O Vereador Lauro Costa Kloch, nos termos dos artigos 103, § 3, VIII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO solicitando da Prefeitura Municipal, por meio da Secretária Municipal de Saúde- (SEMUSA) que nos encaminhe a cópia da quantidade de cães e gatos que foram vacinados aqui no Município de Cacoal, que aconteceu no dia 08 de outubro de 2022.

O vereador subscrito nos termos dos artigos 103, § 2º, VII, do REGIMENTO INTERNO desta Casa de Leis, requer à Mesa, ouvido o Plenário, a iniciativa desta Casa de homenagear com Moção de Aplausos os atletas e técnicos Cacoalenses que foram medalhistas brasileiros de voleibol em 2022, a realizar-se no Teatro Municipal Cacilda Becker em 17 de novembro de 2022, às 19 horas.