1 - Veto nº 3 de 2022
Autor: Adailton Antunes Ferreira - Prefeito
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ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 3.861/PMC/2017 E 2.554/PMC/2009 E INSTITUI O PROGRAMA IPTU SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CACOAL.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Requerimento nº 59 de 2022
Autor: João Pichek
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O vereador João Paulo Pichek, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos projetos de lei n.s 158/2022, de autoria do vereador Romeu Rodrigues Moreira, e 160/2022, de autoria do vereador João Paulo Pichek.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2022
Autor: Romeu Moreira
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DENOMINA A PONTE DO RIO PIRARARA, LOCALIZADA NA AVENIDA AFONSO PENA, BAIRRO PRINCESA ISABEL, PRÓXIMO A BR 364 - CACOAL/RO; COMO “PONTE PIONEIRO MARIO ALVES TEIXEIRA”.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2022
Autor: João Pichek
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DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS ESPORTES EQUINOS DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 58 de 2022
Autor: Minduin
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cacoal.
O Vereador Ezequiel Câmara (Progressistas), nos termos dos artigos 103, § 2º, incisos VI e VII do Regimento Interno da Câmara de Cacoal, requer seja colocado em apreciação e votação no plenário desta Casa a presente “Moção de Apelo” conforme modelo anexo, para que o Governo do Estado de Rondônia, DER e Prefeitura Municipal de Cacoal, tomem medidas necessárias para a curto, médio e longo prazo, na Rodovia RO383, também conhecida como Linha É, no trecho que compreende o Distrito do Riozinho até o KM12 (Linha 12).
CURTO PRAZO: Patrolamento Imediato;
MÉDIO PRAZO: Pavimentação Asfáltica no trecho da BR364 até o KM12(Lh12);
LONGO PRAZO: Continuidade da Pavimentação até o Município de Espigão D’Oeste;
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Aprovado por unanimidade
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