Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária de 2022 da 40ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 3.861/PMC/2017 E 2.554/PMC/2009 E INSTITUI O PROGRAMA IPTU SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CACOAL.

O vereador João Paulo Pichek, nos termos dos artigos 120, § 2º e 124, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer que seja posto em votação o presente REQUERIMENTO de Urgência Simples para deliberação dos projetos de lei n.s 158/2022, de autoria do vereador Romeu Rodrigues Moreira, e 160/2022, de autoria do vereador João Paulo Pichek.

DENOMINA A PONTE DO RIO PIRARARA, LOCALIZADA NA AVENIDA AFONSO PENA, BAIRRO PRINCESA ISABEL, PRÓXIMO A BR 364 - CACOAL/RO; COMO “PONTE PIONEIRO MARIO ALVES TEIXEIRA”.

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS ESPORTES EQUINOS DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cacoal.

O Vereador Ezequiel Câmara (Progressistas), nos termos dos artigos 103, § 2º, incisos VI e VII do Regimento Interno da Câmara de Cacoal, requer seja colocado em apreciação e votação no plenário desta Casa a presente “Moção de Apelo” conforme modelo anexo, para que o Governo do Estado de Rondônia, DER e Prefeitura Municipal de Cacoal, tomem medidas necessárias para a curto, médio e longo prazo, na Rodovia RO383, também conhecida como Linha É, no trecho que compreende o Distrito do Riozinho até o KM12 (Linha 12).
CURTO PRAZO: Patrolamento Imediato;
MÉDIO PRAZO: Pavimentação Asfáltica no trecho da BR364 até o KM12(Lh12);
LONGO PRAZO: Continuidade da Pavimentação até o Município de Espigão D’Oeste;