Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2024/538/lei_n._5.320_-_plo_n._11_2024.pdf da norma Lei Ordinária-CMC nº 5.320, de 19 de março de 2024 (Lei Ordinária-CMC nº 5.320, de 19 de março de 2024)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Arquivo Anexo
Assunto do Anexo
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma Juridica
Lei Ordinária-CMC nº 5.320, de 19 de março de 2024