Lei Ordinária-PMC nº 2.373, de 01 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.373
Ano
2008
Data
01/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/10/2008
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL PÚBLICO À ARMAZENS GERAIS BORGHI LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Logradouro Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica