Lei Ordinária-PMC nº 496, de 02 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
496
Ano
1994
Data
02/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/05/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR OPERAÇÃO DE CRÉDITO/FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Crédito
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Anexos Norma Jurídica