Lei Ordinária-PMC nº 473, de 10 de janeiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
473
Ano
1994
Data
10/01/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/01/1994
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER BAIXA NOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO PATRIMÓNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
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