Lei Ordinária-PMC nº 467, de 22 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
467
Ano
1993
Data
22/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/12/1993
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
CRIA A TABELA DE VALORES PARA CÁLCULO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Incentivos Fiscais
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Anexos Norma Jurídica