Lei Ordinária-PMC nº 463, de 20 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
463
Ano
1993
Data
20/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/1993
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar uma área de terras à Associação Beneficente dos Idosos de Cacoal - ABIC.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Logradouro Público
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Anexos Norma Jurídica