Lei Ordinária-PMC nº 450, de 09 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Cacoal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
450
Ano
1993
Data
09/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/1993
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a doação à COHAB de uma área de terras e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acesso a Informação
- Organização Geográfica do Município
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Anexos Norma Jurídica